Entregas e devoluções
Devoluções de Produtos e cancelamento de encomendas
Uma das nossas preocupações consiste na satisfação dos nossos clientes. Se por qualquer motivo ficar insatisfeito com os nossos produtos, poderá cancelar a sua encomenda e devolver o(s) produto(s) num prazo até catorze dias úteis após a data da recepção da encomenda. Devolvemos o valor total dos produtos encomendados e devolvidos.
É da responsabilidade do cliente notificar-nos, dentro do período referenciado nos "Termos e Condições", da sua intenção de cancelamento. As mercadorias deverão ser devolvidas em estado original e com a embalagem original. O custo da sua devolução, em caso de defeito, é da nossa responsabilidade.
ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser realizada, através das modalidades presentes no quadro apresentado no final da página.
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. A Livraria RealEstudo compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
4. Deve ser sempre confirmados os respetivos preços, reserva-se o direito a actualizar, eliminar, estabelecer limitações ou restringir o seu acesso em qualquer momento, de maneira temporal ou permanente de pessoas, assim como a manutenção e actualização do website
5. A Livraria RealEstudo esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
6. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.livrariarealestudo.com.
7. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio
Por exemplo, numa encomenda com dois produtos em que a maior disponibilidade indicada de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (0+2+1), o tempo total estimado para entrega da encomenda será de 3 dias (2 + 1), sempre contados após o momento em que o pagamento da mesma seja recebido pela Livraria RealEstudo.
5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de Fornecedor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “Finalizar encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.livrariarealestudo.com pode ser livremente, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador poderá utilizar o modelo disponibilizado pela Livraria RealEstudo. A encomenda deverá ser devolvida no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Contactos", disponibilizada no website.
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria RealEstudo.
3. A Livraria RealEstudo não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria RealEstudo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do ponto 3.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.livrariarealestudo.com); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
7. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Livraria RealEstudo reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Livraria RealEstudo, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria RealEstudo através do endereço: papelaria@realestudo.com, ou através do livro de reclamações afixado no rodapé do website.
9 – RESPONSABILIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. A Livraria RealEstudo não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2. O Utilizador autoriza a Livraria RealEstudo a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website, em particular, pela utilização de cookies. Devendo para o efeito consultar o separador Política de Privacidade.
10- RESOLUÇAO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Livraria RealEstudo recorre em Portugal à seguinte entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
