NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (A) - CORTES, JORGE
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Trabalhos e conclusões do Seminário Comemorativo do 1.º Ano de Vigência da Reforma do Contencioso Administrativo Seminário Programa Nota de apresentação. SESSÃO DE ABERTURA Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários Dr. José Manuel Santos Serra, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Dr. José Manuel Souto Moura, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E DELIMITAÇÃO DOS MEIOS PROCESSUAIS Relato ? Mestre Jorge Cortes Súmula da intervenção oral do Dr. Bernardo Ayala Súmula da intervenção oral da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho MEIOS URGENTES E TUTELA CAUTELAR Relato ? Dr.ª Dora Neto Cardoso "Meios urgentes e tutela cautelar" ? Mestre Rodrigo Esteves de Oliveira "Perplexidades quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgente" ? Mestre Fernanda Maçãs Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade PODERES DO TRIBUNAL: O JUIZ Relato ? Mestre Pedro Marchão Marques Súmula da intervenção oral da Dr.ª Helena Cluny "Poderes do tribunal: o juiz" ? Dr. Rui Chancerelle de Machete PODERES DO TRIBUNAL: OUTROS INTERVENIENTES PROCESSUAIS Relato ? Dr. Carlos Castro Fernandes Relato (tributário) ? Mestre Cristina Tainha "O Ministério Público e a Reforma do Contencioso Administrativo ? seu papel" ? Dr.ª Manuela Flores Súmula da intervenção oral do Mestre João Carlos Amaral e Almeida Súmula da intervenção oral do Mestre Alexandra Leitão Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida RECURSOS JURISDICIONAIS Relato ? Dr.ª Helena Ribeiro "Os Meios do CPTA Próprios para a Tutela de Direitos Fundamentais e o Recurso do Artigo 150. ° ? Dr. Rosendo Dias José Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida CONCLUSÕES Conclusões do Seminário ? Mestre Esperança Mealha