O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM - MOTA, FRANCISCO TEIXEIRA DA
- ISBN: 9789723217223
- Edição: 2009
- Editora: COIMBRA EDITORA
- Autor: MOTA, FRANCISCO TEIXEIRA DA
- Páginas: 186
- Dimensões: 10 x 10 x 10
Livros relacionados
Do prefácio ?Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia. Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade. [...] O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma».? Jorge Sampaio