CONTRATO DE TRABALHO E TERMO RESOLVIDO - MARQUES, JORGE MANUEL FERREIRA
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O autor comprova nesta obra que o contrato de trabalho a termo resolutivo desempenha um importante papel como instrumento de política económica. Reconhece-lhe uma função positiva, conseguida através da celebração do contrato, mas também uma função negativa, obtida pela cessação do contrato. Neste caso, apresenta-se como precioso meio de redução dos custos em fases recessivas, quiçá o de mais fácil e rápida utilização. Sabendo que, variando a decisão política em função da conjuntura, nunca poderá alhear-se de outros valores estabilizados no tempo: fala-se então de eficiência, tão cara à Economia; e da validade, pedra basilar do Direito.