MULTINACIONAIS DESLOCALIZACAO INDUSTRIAS - BARROS, ANA SOFIA
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Com base no Direito Internacional do Ambiente e no regime de Direitos Humanos, esta obra procura uma resposta consistente para problemática da deslocalização de indústrias perigosas. Trata-se de um estudo motivado pela constatação de que se tornou premente encontrar uma solução juridicamente viável e eficaz para a proteção das vítimas de abusos industriais. Tal solução não seria lograda sem que fossem aprofundados os seguintes conceitos: - Estado de residência e Estado de acolhimento de empresas multinacionais, - Responsabilidade internacional dos Estados, - Âmbito jurisdicional das obrigações dos Estados - obrigações extraterritoriais, - Princípio de due diligence, - Proibição do dano ambiental transfronteiriço, - Direitos ambientais diagonais, - Esverdear dos direitos humanos, - Princípios da universalidade e da não-discriminação, - Cooperação internacional.