Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - eBook - BOTELHO, CATARINA SANTOS
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A) PLANO DA DISSERTAÇÃO Breve introdução e estado da arte TÍTULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPÍTULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evolução normativa CAPÍTULO II - A proteção dos direitos sociais - Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia CAPÍTULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português TÍTULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPÍTULO I - A aporia dos direitos das gerações futuras CAPÍTULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerações Finais Bibliografia Índice