Das infrações fiscais à sua perseguição processual - 2ª Edição - eBook - PAIVA, CARLOS
Livros relacionados
Esta obra abrange um quadro legal muito alargado, onde prevalece essencialmente a legislação fiscal e, perante a profusão legislativa, impunha-se que, após a 1ª Edição, se procedesse à sua revisão e actualização. Embora o diploma base, em torno do qual se desenvolve a análise às matérias tratadas, seja o RGIT, na realidade, não apenas ele mas todos os códigos fiscais sofreram alterações. Sendo certo que, também a legislação civil e penal foi objecto de alterações substanciais. Esta 2ª Edição acolhe toda essa alteração de quadros jurídicos bem como a evolução das posições da jurisprudência. De referir ainda, que se manteve a estrutura inicial da obra, na convicção de a mesma é a que melhor se adequa à consulta por todos aqueles que a utilizam.