Escritos Práticos de Direito do Urbanismo - eBook - OLIVEIRA, FERNANDA PAULA
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Ao longo da minha atividade profissional tenho tido a oportunidade de me confrontar com um conjunto de situações práticas que colocam problemas jurídicos no âmbito do direito do urbanismo, para a resolução dos quais tem sido solicitada a minha intervenção. Para o efeito fui desenvolvendo um trabalho de análise e reflexão a partir dos dados de cada situação concreta, procurando solucionar as questões que me eram colocadas e que visavam, em última instância, resolver problemas da vida quotidiana. Por este motivo fui acumulando, ao longo dos anos, um conjunto de escritos onde se encontram vertidas aquelas reflexões e tratadas algumas questões. Precisamente porque entendo que da partilha - seja de saber, seja de experiências, seja de reflexões - todos saímos a ganhar, entendi por bem selecionar alguns desses trabalhos e adapta-los para publicação na expetativa de que possam ser úteis a todos os que dispensem algum tempo à sua leitura. Tendo em conta a sua origem, os textos que aqui se publicam tratam essencialmente de questões práticas, quase sempre a partir de uma situação da vida real que é, por norma, sumariamente identificada. Esta publicação pretende ser um primeiro passo na tarefa de sistematização e de levantamento do trabalho que venho desenvolvendo, submetendo-o à leitura crítica daqueles que se interessam por estas temáticas. Dedico este livro ao meu pai, que sempre me ensinou os valores da solidariedade e da partilha: no caso, partilho as minhas reflexões fruto dos casos da vida com que me tenho confrontado. Temas: 1. Construção nova versus intervenção em edificações existentes: a dificuldade de recorte dos conceitos 2. Legalização de um edifício erigido num lote cuja licença inicial foi declarada nula por violação do loteamento 3. Legalização na sequência da declaração judicial da nulidade 4. Suspensão do prazo de execução de operações urbanísticas por motivo de alteração do plano de pormenor aplicável às mesmas 5. Implicações da delimitação de ARUs em terri