Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas - eBook - SOUSA, LUÍS FILIPE PIRES DE
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Este livro integra um estudo pormenorizado do direito substantivo, civil e mesmo urbanístico, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo acabado o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são escalpelizados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência publicadas até hoje. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais.