CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - AGOSTINHO, ADLEZIO
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Do prefácio (...) O autor, Dr. Adlezio Agostinho, um benguelense com um Ph.D pela Universidade Lateranense de Roma, desenvolveu este manual com o objectivo de transmitir os conhecimentos e as ferramentas necessárias à compreensão da Constituição angolana, ao entendimento dos principais institutos do nosso ordenamento constitucional, seja com referência às relações entre os poderes públicos e os privados, seja com referência às relações entre os órgãos que caracterizam a estrutura do Estado angolano e a sua forma de governo. Saúdo esta iniciativa do Dr. Adlezio Agostinho como uma contribuição para que professores e alunos destas matérias possam seguir nas suas aulas um manual angolano, feito a olhar para a realidade constitucional angolana, sem prejuízo da bibliografia nacional e internacional que sempre deverá ser apresentada, como muito bem, aliás, o faz o autor deste Manual de Direito Constitucional, ao fim de cada um dos dez capítulos em que o apresenta dividido. A cada um deles corresponde um enfoque: no capítulo I o conceito de direito constitucional face a outros ramos do direito; no capítulo II o constitucionalismo como processo histórico; no capítulo III Ordenamento Político e o Estado, sua natureza e funções, as suas formas, abordando aqui a forma do Estado angolano; no capítulo IV Democracia e os Sistemas Eleitorais; no capítulo V sistemas das fontes normativas; no capítulo VI os direitos e os deveres dos cidadãos; no capítulo VII o constitucionalismo angolano; no capítulo VIII a organização do poder e os órgãos de soberania; no capítulo IX a Administração Pública e o Poder Local e, finalmente, no capítulo X as garantias constitucionais. O itinerário proposto permite fazer várias aproximações ao tema da Constituição angolana que é certamente abrangente; e uma vez percorrido dará uma noção muito clara do que elementarmente é preciso ficar a saber num curso de direito constitucional. (...) Detecto no laborioso trabalho apresentado pelo Dr. Adlezio Agostinho